Funcionários da Amazon denunciam à Justiça receber menos que um salário mínimo no Ceará

AI Summary

Um sindicato do Ceará processou a Amazon, alegando que cerca de 500 atendentes contratados como operadores de telemarketing recebem menos que o salário mínimo. A empresa contesta a classificação profissional e afirma que os trabalhadores estão sujeitos às regras dos comerciários; uma audiência na Justiça do Trabalho terminou sem acordo.

Funcionários acusam Amazon de pagar menos que um salário-mínimo, no Ceará Fabiane de Paula/SVM Trabalhadores acusam a gigante do comércio varejista Amazon de descumprimento da legislação trabalhista por pagar menos que um salário mínimo a funcionários que atuam no setor de atendimento ao cliente, com funções semelhantes a telemarketing. O Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing do Estado do Ceará (Sintratel-CE) entrou com uma ação coletiva na Justiça trabalhista para obrigar a empresa a pagar o mínimo. A Amazon nega irregularidades e afirma que os funcionários são vinculados aos comerciários, uma vez que a atividade-fim da Amazon é o comércio, por isso as regras remuneratórias e os cálculos são diferentes. ➡️ Clique aqui para seguir o canal do g1 Ceará no WhatsApp No processo judicial coletivo, iniciado em julho deste ano, o sindicato afirma que cerca de 500 trabalhadores, contratados diretamente pela Amazon, exercem a função de operador de telemarketing, em modelo home office, em diversas cidades do Ceará, apesar de terem sido vinculados ao Sindicato dos Comerciários. A categoria de operadores de telemarketing possui sindicato próprio e é regulada pela Norma Reguladora Nº 17 do Ministério do Trabalho, que determina que estes profissionais devem ter carga horária semanal máxima de 36 horas, isto é, 180 horas mensais, e receber, pelo menos, um salário mínimo. Os assistentes da Amazon estão vinculados às regras dos comerciários, que possuem uma carga de trabalho de até 220 horas semanais. Mas, como trabalham apenas 180 horas mensais, a companhia norte-americana calcula o salário com base no piso dos comerciários proporcionalmente às 180 horas, o que resulta em salários abaixo do mínimo nacional. Já o Sintratel afirma que os funcionários exercem, na prática, funções de telemarketing, portanto as 36 horas semanais já trabalhadas cumprem o piso da categoria de operador de telemarketing e, assim, eles deveriam receber pelo menos o salário mínimo. O sindicato também aponta que funcionários que exercem a mesma função em São Paulo recebem mais que o salário mínimo. O g1 teve acesso a contracheques de funcionários nesta condição. Em dois deles, de outubro de 2025 e março de 2026, o salário do funcionário era de R$ 1.298,00 – atualmente, o salário-mínimo brasileiro é R$ 1.621. Contracheque de funcionário do setor de atendimento da Amazon no Ceará mostra salário menor que o mínimo. Nome do funcionário foi omitido Reprodução A caracterização dos funcionários como operadores de telemarketing ou comerciários está no centro do imbróglio judicial. Na última sexta-feira (18), houve uma audiência entre o sindicato e a Amazon na 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, no Centro de Fortaleza, que terminou sem resolução. Além da ação coletiva do Sintratel, alguns funcionários entraram com ações individuais na Justiça, em que pedem a rescisão indireta – quando o funcionário “demite” o empregador por quebra de contrato e recebe as verbas indenizatórias como numa demissão. No centro do argumento, o salário menor que o mínimo. Em pelo menos dois casos, já julgados, a Justiça trabalhista decidiu a favor do funcionário. Em nota ao g1, a Amazon afirmou que as regras no Ceará são as mesmas aplicadas ao resto do Brasil e não vai comentar detalhes porque o caso está na Justiça. (Veja a nota completa ao fim da matéria) “A Amazon atua em total conformidade com a legislação trabalhista brasileira e com todas as obrigações aplicáveis. Como o tema é objeto de discussão judicial em curso, não comentaremos detalhes do processo, respeitando o devido andamento legal", disse a empresa. ‘O nosso direito é de receber pelo menos um salário mínimo’ Centro de distribuição da Amazon no Ceará fica em Itaitinga, mas funcionários de atendimento trabalham home office Kid Júnior/SVM A cearense Ana Ingrid dos Santos, de 25 anos, começou a trabalhar na Amazon em maio em 2024, com um salário de R$ 1.280, seu primeiro emprego de carteira assinada, quando ainda morava em Fortaleza. No Brasil, as profissões estão descritas e relacionadas em uma lista chamada Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Ana Ingrid e outros funcionários do setor foram contratados como “assistente de atendimento ao cliente”, cargo que, na carteira de trabalho, aparece com o código de CBO 4223-15, que se refere ao cargo de “operador de telemarketing receptivo”. Assim como os colegas do setor, ela tem uma jornada diária de 8h15min, sendo 1 hora de intervalo (que não entram na conta da carga horário), cinco vezes por semana, o que totaliza as 36 horas semanais. Contratada como comerciária, recebe menos de um salário mínimo. Mas, conforme ela relata, todas as atividades que exerce são relacionadas ao telemarketing. Após iniciar o trabalho, eles começam a receber as ligações selecionadas pelo sistema e passam a responder às queixas, dúvidas e pedidos de orientação dos cliente, a partir de prompts definidos pela empresa. “A gente utiliza equipamento de telemarketing, que