Justiça impede suspensão e obriga hospital a manter serviços do SUS no TO; instituição cobra dívida de R$ 49 milhões

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The Tocantins Court ordered Hospital Dom Orione in Araguaína to continue providing elective surgeries and services to the public health system (SUS) despite the hospital's announcement to suspend such services due to a debt exceeding R$49 million. The decision aims to protect the population from adverse effects and includes a conditional fine for non-compliance. The government is working on financial regularization and partial payments have been made.

Hospital Dom Orione, em Araguaína, suspende cirurgias eletivas pelo SUS A Justiça determinou que o Hospital Dom Orione, em Araguaína, continue atendendo a rede pública de saúde do Tocantins. A decisão ocorre após a entidade anunciar a suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos pelo SUS. Segundo a instituição, a medida ocorreria devido a uma dívida de R$ 49.309.466,49. O hospital é uma entidade filantrópica que possui dois contratos com o Governo do Tocantins para realizar atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade é referência para municípios do norte do estado. Além de diversas especialidades, também conta com uma ala de obstetrícia que atende à rede pública. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Conforme o comunicado publicado pelo hospital, estariam suspensas, a partir desta segunda-feira (27), as cirurgias urológicas, cardíacas, endovasculares, neurocirurgias e demais procedimentos eletivos de baixa, média e alta complexidade. A partir do dia 3 de agosto, deveriam ser suspensos os procedimentos eletivos de obstetrícia, o pré-natal de alto risco e a neonatologia eletiva. Ainda segundo o hospital, seriam mantidos os atendimentos de urgência e emergência, incluindo procedimentos obstétricos e cirúrgicos, além da assistência aos pacientes internados até a alta hospitalar. Hospital Dom Orione em Araguaína Reprodução/TV Anhanguera Justiça atendeu pedido do Estado O pedido de tutela antecipada foi concedido pela juíza Renata Teresa da Silva Macor, durante o plantão judicial. O Governo do Tocantins informou à Justiça que adotou medidas para regularizar a situação financeira, incluindo a realização de auditoria e encontro de contas para apuração dos valores devidos. Também afirmou que foram pagos R$ 2.451.939,32 no último dia 23 de julho, referentes aos contratos firmados com a instituição hospitalar, reduzindo o saldo pendente desses instrumentos para R$ 12.641.061,68. LEIA MAIS Transações bancárias e suspeita de amizade com presos levam ao afastamento de policiais penais no TO, aponta investigação Colheita da castanha de baru gera renda para mulheres e abastece produção de doces no TO Ao analisar o caso, a juíza considerou que havia risco de prejuízos à população caso os atendimentos fossem interrompidos. Com a tutela antecipada, o Hospital Dom Orione deverá manter a regular prestação de todos os serviços hospitalares e ambulatoriais previstos nos contratos. Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. O hospital afirmou que cumprirá integralmente a determinação judicial e manterá a prestação dos serviços contratualizados, mas recorrerá da decisão. "A instituição reafirma seu respeito às decisões do Poder Judiciário e esclarece que também já adotou as medidas judiciais cabíveis para buscar o recebimento dos valores devidos pela Secretaria de Estado da Saúde, diante da persistente inadimplência." Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.