Justiça interdita presídio de Poços de Caldas por superlotação e proíbe entrada de novos detentos
AI Summary
The prison in Poços de Caldas, Brazil, was fully interdicted by the judiciary due to overcrowding, with detainees exceeding the limit by nearly 47%. The ruling prohibits new detainees and mandates the transfer of excess prisoners, while the new prison construction remains incomplete.
Presídio de Poços de Caldas (MG) Prefeitura de Poços de Caldas A Justiça determinou a interdição total do presídio de Poços de Caldas (MG) para o recebimento de novos presos até que a população carcerária seja reduzida ao limite de 150 detentos, número estabelecido judicialmente desde 2014. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram Segundo a decisão, a unidade abriga atualmente 220 custodiados, ou seja, 70 presos acima do limite fixado pela Justiça, o que representa um excedente de quase 47%. Por causa desse descumprimento, a Justiça proibiu a entrada de qualquer novo preso na unidade, mesmo em casos de prisão em flagrante. Além disso, o estado tem um prazo máximo de 20 dias para transferir os detentos excedentes para outras unidades prisionais. Situação se estende desde 2014 TOP 3: Júlia Reis traz as notícias mais lidas da semana no g1 Sul de Minas O processo sobre a superlotação do presídio tramita desde abril de 2014. Na época, a Justiça determinou a interdição parcial da unidade, fixou o limite máximo de 150 presos e multa de R$ 10 mil por preso excedente. O Ministério Público também pediu a transferência imediata dos presos excedentes, inclusive para unidades de outras regiões, após inspeções apontarem celas superlotadas e mistura entre presos provisórios e condenados. Em março de 2025, a Defensoria informou que o presídio já abrigava 191 custodiados. Desde então, o Ministério Público e a Defensoria Pública vêm apontando sucessivos descumprimentos da decisão e solicitando providências para reduzir a lotação. Na decisão, o magistrado José Henrique Mallmann, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais de Poços de Caldas, afirma que o Estado de Minas Gerais não cumpriu integralmente as determinações judiciais, apesar das reiteradas ordens e da multa, mantida em decisão de segunda instância como forma de obrigar o cumprimento da determinação. Durante inspeção realizada em 23 de junho deste ano, o juiz constatou diversas irregularidades na unidade, entre elas celas com mais de 20 presos, falta de espaço adequado para visitas, inexistência de local apropriado para banho de sol e condições estruturais incompatíveis com os parâmetros mínimos previstos na Lei de Execução Penal. Na decisão, o juiz também cita que visitou as obras do novo presídio de Poços de Caldas no dia 9 de junho, mas concluiu que a construção ainda demanda "significativa evolução física", não sendo possível prever sua conclusão e entrada em funcionamento ainda em 2026. O magistrado ressaltou que fará fiscalização do cumprimento da decisão, podendo determinar, a qualquer momento e sem aviso prévio, inspeções na unidade para conferir o número de presos e verificar possíveis irregularidades. O Departamento Penitenciário de Minas Gerais afirma que foi notificado da decisão e que vai cumpri-la. O g1 procurou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e aguarda o retorno. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas