MPF denuncia dono da Voepass e mais 11 ex-funcionários à Justiça por queda de avião que matou 62 pessoas
AI Summary
The Federal Public Ministry in Brazil has charged the owner of Voepass and eleven former employees for crimes related to the crash of flight 2283 in Vinhedo (SP) which killed 62 people. The investigation revealed systemic failures in maintenance and safety management driven by financial pressures, resulting in the fatal accident.
Escombros de avião em Vinhedo (SP) neste sábado, dia 10 de agosto de 2024 Nelson Almeida/AFP O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o dono da Voepass e mais 11 pessoas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo no caso da queda do voo 2283 que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024. Dois pilotos e dois controladores que estavam entre os 16 indiciados pela Polícia Federal (PF) ficaram fora da denúncia do MPF à 9ª Vara Federal de Campinas (SP). A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. O g1 também teve acesso ao documento nesta terça-feira (22). Os indiciados são: Marcos Hiroyuki Sato (despachante de voo, responsável pelo voo 2283) Alex de Souza Leandro (mecânico) William Schmidt Agatz (gerente do Centro de Controle Operacional) Juliano Flores Pacheco (gerente do Centro de Controle de Manutenção) Raphael Limongi de Figueiredo (chefe do Centro de Controle Operacional) Marcel Sarquis Moura (diretor de Operações) Tiago Passucci Morani (inspetor-chefe e gerente de engenharia) Carlos Alberto Costa (diretor de manutenção) Eric Consoli (diretor técnico) Rafael Gimenez Rodrigues (piloto-chefe) David da Costa Faria Neto (diretor de Segurança Operacional) José Luiz Felício Filho (dono da Voepass) No entendimento do MPF, as investigações demonstraram que a queda do voo “não decorreu de uma falha técnica isolada, mas sim do ápice de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva e na gestão de segurança da Voepass". ✅ Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Na denúncia, o MPF destaca que a cultura do não reporte não se dava por desleixo dos pilotos, mas sim por "obediência estrita à alta administração da Voepass, a qual, por questões financeiras, chegou ao ponto de comprometer a devida manutenção das aeronaves, mantendo a companhia operando sem condições financeiras mínimas para tanto, fator esse que certamente contribuiu para a queda da aeronave que se discute nestes autos". O g1 tenta contato com a defesa dos indiciados. LEIA TAMBÉM PF indicia 16 funcionários e ex-funcionários pela queda que matou 62 Quem são os indiciados pelo desastre aéreo Entenda os crimes pelos quais 16 pessoas foram indiciadas pela PF 16 indiciados por queda do avião estão impedidos de deixar o Brasil, diz PF Inspetor da Anac presenciou falha em sistema de degelo em voo 11 meses antes da queda Anac vai investigar apontamentos da PF sobre fiscalização da Voepass Mãe de vítima de acidente da Voepass relata surpresa com número de indiciados Famílias de vítimas planejam ação coletiva após PF indiciar 16 Voepass: diretor e presidente deixaram de intervir na segurança após notificação da Anac Próximos passos Se a denúncia do MPF for aceita pelo juiz, os indiciados se tornam réus e o processo tem seguimento. É possível, posteriormente, fazer um aditamento à denúncia e incluir novos réus. Com os réus definidos, o processo entra na etapa de conhecimento e instrução. Isso significa que os suspeitos serão ouvidos e terão direito de se defender das acusações. O MPF também pode pedir informações complementares. Concluída a etapa, o MPF apresenta o seu parecer sobre a sentença à Justiça Federal, solicitando a condenação ou a absolvição de réus, por quais crimes e como a pena deve ser calculada. Já as defesas dos suspeitos fazem as suas últimas manifestações (alegações finais). Por fim, o juiz faz o julgamento e sentencia os réus. A decisão pode ser para condenar ou para absolver. No caso da condenação, é calculada a pena em três fases para cada condenado: As penas-bases para cada crime são somadas, considerando os anos informados na legislação (como o Código Penal); É considerada a possibilidade de a pena ser aumentada por conta de agravantes (qualificações); São levantadas outras causas de aumento ou diminuição para calcular a pena final. Os suspeitos podem recorrer da decisão ou apresentar embargos de declaração — quando algum trecho da sentença é contestado. Coletiva de imprensa da PF para anunciar o relatório final do acidente da Voepass Gabriella Ramos/g1 Conversas na cabine No fim de junho, representantes das famílias tiveram acesso, pela primeira vez, à transcrição das conversas registradas na cabine da aeronave. O documento integra o laudo produzido pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), que embasa o inquérito da PF. Ao final de quase 200 páginas, a conclusão do laudo da Polícia Federal é: a tragédia foi resultado da combinação entre falhas recorrentes no sistema de degelo, operação em uma área de formação severa de gelo, falhas na execução dos procedimentos previstos pelo fabricante e sucessivas barreiras de segurança que deixaram de funcionar antes do voo que terminou com a morte de 62 pessoas. O documento destaca que o acidente foi precedido por uma sucessão de falhas recorrentes que envolveram diferentes pilotos e o despachante operacional, profissional que atua no solo e auxilia no planejamento do voo. Segundo a perícia, tripulações anteriores omiti