MPF pede à Justiça Federal a suspensão imediata das obras da Marginal Direita em Sorocaba

AI Summary

The Brazilian Federal Public Ministry (MPF) requested an immediate suspension of construction works on the Marginal Direita in Sorocaba, citing possible environmental license irregularities and lack of consultation with the Quilombola community. The case targets the Sorocaba City Hall and Cetesb, awaiting notification for defense and further clarifications during judicial proceedings.

Ministério Público pede explicações a Prefeitura de Sorocaba sobre a marginal direita Reprodução/TV TEM O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão imediata das obras de construção da Marginal Direita em Sorocaba (SP). O pedido faz parte de uma Ação Civil Pública que questiona a legalidade das licenças do empreendimento e tem como alvos a Prefeitura de Sorocaba e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A prefeitura e a Cetesb informaram que ainda não foram notificadas sobre a ação. A agência ambiental afirmou que enviará as justificativas necessárias assim que for acionada formalmente. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp O documento enviado à Justiça argumenta que a obra carece de estudos mais aprofundados sobre os danos ambientais provocados ao longo do percurso da nova via. A ação foi assinada pelo procurador da República Osvaldo dos Santos Heitor Jr. e obtida pela TV TEM nesta quinta-feira (13). Agora no g1 O relatório do MPF indica possíveis irregularidades na concessão das licenças e pede que a Cetesb seja intimada a prestar esclarecimentos detalhados sobre as autorizações concedidas para a intervenção. LEIA MAIS SOBRE O CASO: Vai agravar enchentes? Prefeitura já pode construir? Veja o que se sabe sobre a construção da Marginal Direita em Sorocaba Especialistas apontam quais obras são necessárias para a contenção de enchentes na marginal do rio Sorocaba Falta de licenciamento, denúncias e investigações travam obra da marginal direita do Rio Sorocaba; entenda Com apenas sete vereadores, audiência Pública discute impactos da construção da marginal direita no Rio Sorocaba Outro ponto destacado no relatório do MPF é a falta de menção à Associação Quilombola José Joaquim de Camargo nos estudos de impacto. A comunidade tradicional fica no perímetro afetado pelas obras e, por lei, deveria ter sido consultada. O órgão recomendou que representantes da associação, da prefeitura e da Cetesb sejam ouvidos durante o julgamento da ação na Justiça Federal. À TV TEM, a Prefeitura de Sorocaba informou não ter sido notificada a respeito do caso até esta quinta-feira (13). A Cetesb não Inquérito já foi aberto Em maio de 2026, o MPF já havia aberto um inquérito referente a Marginal Direita. Na ocasião o procedimento foi aberto após representação da deputada federal Erika Hilton (Psol). Também em maio, o MPF solicitou informações à Prefeitura de Sorocaba, ao Governo do Estado de São Paulo, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí Initial plugin text VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM