Pesca de 22 espécies de peixes fica proibida no Amapá até março de 2027; veja regras
AI Summary
Amapá has prohibited fishing, transport, and sale of 22 fish species through March 15, 2027, to protect them during their breeding season in several river basins. Subsistence fishing remains allowed under strict limits, while commercial stock and legal sales require documentation and enforcement violations may bring fines and equipment seizure.
Mais de 20 espécies ficam com a pesca proibida até 15 de março de 2027 A pesca, o transporte e a venda de 22 espécies de peixes estão proibidos no Amapá até o dia 15 de março de 2027. O período de defeso, que começou no domingo (15), visa proteger a fase de reprodução dos peixes nas bacias dos rios Amazonas, Araguari, Flexal, Cassiporé, Cunani, Uaçá e seus afluentes. A restrição também impede o beneficiamento e a industrialização dessas espécies, conforme previsto pelas portarias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AP no WhatsApp A pesca de subsistência para consumo próprio continua autorizada para comunidades ribeirinhas, desde que feita com linha de mão, vara ou anzol. A cota é limitada a 5 quilos por família ao dia, ou a um único exemplar acima desse peso. As regras não se aplicam aos povos indígenas em suas terras originárias. A lista de espécies protegidas inclui: Aracu Piau Curimatã Jeju Pacu Traíra Tamoatá Apaiari Tambaqui Pirapitinga Piranha Anujá (cachorro-de-padre) Branquinha Matrinxã Mapará Sardinha Aruanã Pescada-branca Curupeté Cumaru Trairão Pirapema. “O defeso é fundamental para garantir a reprodução dos peixes, preservar a biodiversidade e manter os recursos pesqueiros disponíveis para as próximas gerações”, destaca a secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça. A circulação e a venda dos peixes protegidos só serão permitidas se o produto for vindo de pisciculturas licenciadas ou de regiões com calendário de defeso diferente. Nesses casos, é obrigatório apresentar nota fiscal e comprovante de origem. Pesca de 22 espécies de peixes fica proibida no Amapá até março de 2027. Lidiane Lima/GEA LEIA MAIS: Peixes-bois resgatados no AP iniciam processo de soltura no PA e ganham recepção de estudantes Mulher é assassinada com tiros na cabeça e no tórax em Santana, no Amapá Número de focos de calor em Oiapoque triplica em relação a 2025 e governo monta força-tarefa Para liberar o transporte e o comércio, a Sema emitirá o Documento de Origem do Pescado (DOP), certificado que comprova a procedência legal do produto. O documento pode ser solicitado presencialmente em dois pontos: Santana: na Colônia dos Pescadores, na área portuária; Macapá: na sede da Sema, localizada na Avenida Mendonça Furtado, nº 53. Comerciantes que já possuem estoques capturados antes do início da proibição têm até a terça-feira (17) para declarar as reservas junto ao órgão ambiental. A declaração é indispensável para liberar a venda do lote acumulado. Quem descumprir as regras estará sujeito a multas que podem chegar a R$ 50 mil, além da apreensão do pescado e dos equipamentos utilizados na atividade ilegal, conforme prevê o Decreto Estadual nº 0230/2026. “Vamos intensificar as fiscalizações para coibir a pesca e a comercialização ilegal, verificando a documentação e a origem dos produtos. A colaboração dos pescadores e comerciantes é essencial para o cumprimento das regras”, reforça o coordenador de Fiscalização Ambiental da Sema, capitão Alex Afonso. As operações de combate à pesca ilegal serão realizadas em conjunto com outros órgãos de fiscalização ao longo de todo o período. Veja o plantão de últimas notícias do g1 Amapá