PF diz que decisão de Moraes sobre passaportes de Flávio não autorizava prisão, vigilância ou outras medidas contra o senador

AI Summary

A Polícia Federal afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre os passaportes de Flávio Bolsonaro não autorizava sua prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares. A corporação diz ter cancelado os passaportes brasileiros, emitido alerta migratório e investigado como o senador deixou o país sem entregar documentos de outras nacionalidades.

A Polícia Federal afirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira (28), que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre passaportes e a proibição de deixar o país não autorizava a prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Esta foi a primeira manifestação da corporação após a confirmação de que o parlamentar fugiu do Brasil após ser derrotado na eleição presidencial. "A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares", diz o comunicado da PF. Segundo a nota, a PF acionou o STF no domingo (25), dia do segundo turno das eleições, após identificar o risco iminente de o senador deixar o território nacional. A solicitação se deu na investigação em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro. Entre os pedidos apresentados ao Supremo estavam: apreensão de passaportes; proibição de saída do país; restrição de contato com outros investigados. Após a decisão de Moraes que acolheu os pedidos da PF, a corporação afirmou que cancelou os passaportes comum e diplomático de Flávio Bolsonaro emitidos pelas autoridades brasileiras e incluiu um alerta migratório no sistema SONAR, responsável pelo controle de fronteiras. Segundo a PF, o senador foi formalmente intimado na manhã de segunda-feira (26), para entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em até 24 horas. O prazo se esgotou sem que os documentos fossem entregues. A PF destacou ainda que não há registro oficial de saída do senador pelos postos formais de controle migratório do Brasil. E afirmou que investiga as circunstâncias exatas do descumprimento das ordens judiciais por parte do investigado.