Produtores e empresa de aviação são condenados a pagar R$ 750 mil por jogar agrotóxicos em comunidade indígena de Roraima

AI Summary

Producers Diego Linassi Barta and Michel Ferretti, along with Aviação Agrícola Manain Ltda., were fined R$ 750,000 by Brazilian Federal Justice for spraying pesticides near the indigenous Morcego community in Roraima. Health issues and crop damage were reported by indigenous residents, prompting multiple fines by Ibama and prohibition of further pesticide flights near the community.

Moradores denunciam o despejo de agrotóxicos sobre a comunidade indígena Morcego, em RR Os produtores rurais Diego Linassi Barta e Michel Ferretti, e a empresa Aviação Agrícola Manain Ltda., foram condenados pela Justiça Federal a pagar R$ 750 mil de indenização à comunidade indígena Morcego por jogar agrotóxicos na região. A área fica na Terra Indígena Serra da Moça, zona rural de Boa Vista (relembre no vídeo acima). O réus foram punidos por lançar agrotóxicos em plantações de soja usando aviões perto da região onde vivem indígenas dos povos Macuxi e Wapichana. O processo contra eles foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (23). Em nota a defesa de Diego informou que "adota as medidas cabíveis para recorrer da sentença. A decisão é de primeira instância e não transitou em julgado (leia nota na íntegra no fim da reportagem)." ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Além da multa por danos morais coletivos, o juiz proibiu os produtores e a empresa de fazerem novas pulverizações na Fazenda Paricarana e nos arredores da terra indígena. A regra vale sempre que a atividade estiver fora das normas ambientais e de segurança. Na investigação, o MPF identificou que os produtores Diego e Michel exploravam a fazenda, que fica a menos de 300 metros da comunidade indígena. Eles contrataram a empresa de aviação para aplicar os venenos químicos. Problemas de saúde e perda de lavouras Moradores denunciam despejo de agrotóxicos sobre a comunidade indígena Morcego, em Roraima Arquivo Pessoal/Divulgação As pulverizações começaram em 2021 e ocorreram pelo menos cinco vezes. Na época, moradores da comunidade Morcego relataram sintomas como ardência no corpo, falta de ar, dor de cabeça, enjoo, coceira e irritação nos olhos. O Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Leste de Roraima confirmou os atendimentos médicos que têm relação com o contato com o agrotóxico. Além da saúde, a vegetação e o cultivo dos indígenas sofreram danos. Em maio de 2022, o veneno atingiu uma roça comunitária e destruiu a plantação. Indígenas também relataram que a água da chuva levava resíduos da fazenda para o solo da aldeia. Multas do Ibama e defesa Antes da condenação na Justiça, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já havia autuado o grupo. Na primeira vistoria, os fiscais aplicaram R$ 205 mil em multas e suspenderam a atividade. Apesar da proibição, os voos com agrotóxico continuaram. Em julho de 2022, o Ibama fez uma nova fiscalização e subiu o valor das multas para R$ 307,5 mil. Durante o processo, os produtores e a empresa alegaram que seguiam as normas técnicas. Eles também afirmaram que não havia provas de que a atividade agrícola tenha causado os problemas de saúde nos indígenas. No entanto, o juiz rejeitou a defesa. Ele usou os relatórios do Ibama e do Dsei, além de depoimentos, para comprovar a contaminação da área. Na decisão, a Justiça destacou que quem polui deve ser responsabilizado pelo risco à saúde humana. O grupo ainda pode recorrer da decisão. Além dessa condenação cível, o MPF apresentou uma acusação criminal contra os fazendeiros pelo uso irregular de agrotóxicos. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.