Recurso é negado e nova licitação do transporte público de Juiz de Fora segue paralisada; Prefeitura diz que vai fazer alterações

AI Summary

The Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais has upheld the suspension of the public transportation bidding process in Juiz de Fora, Brazil, due to structural inconsistencies and economic viability concerns. The city government will revise the bidding process to address the tribunal's issues, ensuring transparency and financial sustainability over the 15-year concession.

TCE mantém suspensão da licitação de ônibus em Juiz de Fora O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) negou o recurso apresentado pela Prefeitura de Juiz de Fora e manteve suspensa a nova licitação do transporte coletivo urbano da cidade. O processo licitatório, estimado em R$ 7,36 bilhões para uma concessão de 15 anos, havia sido suspenso cautelarmente em abril. Segundo o Tribunal, o edital apresenta inconsistências estruturais que comprometem a transparência do certame e a viabilidade econômica da concessão. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que trabalha na revisão da licitação desde a manifestação da área técnica do Tribunal, apresentada no fim de maio. Leia mais abaixo o pronunciamento na íntegra. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Pleno na quarta-feira (1º). O que motivou a decisão? Entre os principais problemas apontados pelo Tribunal na licitação estão: A ausência de estudos econômicos suficientes para demonstrar a sustentabilidade financeira do contrato; Falhas na modelagem da bilhetagem eletrônica; Baixo valor da garantia exigida das empresas interessadas em participar da licitação. Para o relator Alencar da Silveira Júnior, a Prefeitura apresentou estudos voltados apenas aos custos imediatos, sem demonstrar a sustentabilidade financeira da concessão ao longo dos 15 anos previstos no contrato. O Tribunal também apontou que: O edital não detalha como será mantido o fluxo financeiro caso ocorram falhas no sistema de bilhetagem eletrônica; Outro ponto questionado foi o valor exigido das empresas participantes. O edital estabelece uma garantia de R$ 204.487,03, equivalente a cerca de 0,5% do valor mensal de referência da concessão. Na avaliação do relator, o montante é incompatível com a dimensão econômica do contrato e pode permitir a participação de empresas sem capacidade financeira para executar um serviço de valor bilionário. Ponto de ônibus no Centro de Juiz de Fora, foto de arquivo Juliana Netto/g1 O que acontece agora? O TCE-MG destacou que a suspensão tem caráter preventivo e permanecerá em vigor até que as irregularidades sejam sanadas ou que o mérito do processo seja julgado. Segundo o relator, a medida busca preservar os recursos públicos e garantir a continuidade do transporte coletivo. LEIA TAMBÉM: TCE suspende licitação do transporte público em Juiz de Fora Prefeitura de Juiz de Fora diz que vai elaborar outro edital de licitação do transporte coletivo TCE-MG mantém por unanimidade suspensão da licitação do transporte público em Juiz de Fora Ansal foi a única classificada na licitação A Ansal, que já atua no transporte público da cidade, havia sido a única classificada na licitação. Ao todo, duas empresas participaram do processo, conforme a Administração: a Ansal e a Atlântico Transportes Ltda. No entanto, a comissão desclassificou a Atlântico Transportes Ltda por não atender aos itens exigidos no edital. Atualmente, o serviço de transporte público em Juiz de Fora é operado pelo Consórcio Via JF, formado pela Ansal e pela Viação São Francisco. O contrato vigente vai até setembro de 2026. A vencedora será responsável pelo serviço na cidade pelos próximos 15 anos. O que diz a Prefeitura? "A Prefeitura de Juiz de Fora informa que trabalha na revisão da licitação do transporte coletivo urbano, em conformidade com as sugestões apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a manifestação do órgão técnico da Corte, no fim de maio. Estamos em contato com a área técnica do TCE, preparando a nova licitação que será dada a público brevemente". VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes