Tratado pelo fim de testes nucleares: letra morta ou esperança de paz?

AI Summary

The 30th anniversary of the closure of the Semipalatinsk nuclear test site and the 1996 Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty (CTBT) is marked amid ongoing global conflicts and incomplete treaty ratification. While the treaty has reduced nuclear tests worldwide, some key nuclear states have yet to ratify it, limiting its full effectiveness in preventing nuclear proliferation.

Explosão nuclear Domínio público Em 29 de agosto de 1991, o antigo campo de testes nucleares de Semipalatinsk, no atual Cazaquistão, foi fechado. Em 2009, a Assembleia Geral das Nação Unidas acatou proposta da delegação cazaque e declarou a data o Dia Internacional Contra os Testes Nucleares. Foi mais um degrau simbólico galgado em busca do fim de uma das maiores ameaças inventadas pela humanidade contra si — e o próprio planeta: as bombas atômicas. Trinta anos atrás, a mesma assembleia da ONU deu o passo mais importante no sentido de reduzir gradualmente o arsenal bélico nuclear existente no planeta. Apresentado em 10 de setembro de 1996 e aberto para assinaturas no dia 24 do mesmo mês, o Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares, conhecido pela sigla em inglês CTBT, se tornou o mais efetivo instrumento de controle da proliferação e desenvolvimento desse tipo de armamento. "O Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares proíbe todas as explosões de testes de armas nucleares, por qualquer país e em qualquer lugar. O tratado criou e consolidou uma norma internacional tão forte que menos de uma dúzia de testes desse tipo foi realizada desde que ele foi aberto para assinatura, em 1996", afirma a organização criada para viabilizar o acordo, conhecida como CTBTO, em texto institucional. "Era um momento em que se abria uma janela de oportunidades de maior diálogo entre as potências nucleares. O grande deflagrador [desse contexto] foi o fim da Guerra Fria", avalia o jurista e cientista político Enrique Natalino, pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). "Nesta efeméride dos 30 anos, é preciso lembrar que os conflitos se acentuaram e aumentaram no mundo", comenta o jurista Rubens Beçak, professor na Universidade de São Paulo (USP). "Então o tema [nuclear] volta com uma carga grande. E com um tratado não ratificado por todos… Não vou dizer que seja letra-morta, mas um tanto esvaziada. É importante lembrarmos o quão importante é um acordo de não proliferação de armas nucleares em um cenário de conflitos grandes." Pesquisador sênior no Instituto de Estudos de Desenvolvimento e Paz da Universidade de Duisburg-Essen, na Alemanha, o cientista político Leonardo Bandarra lembra que desde as primeiras décadas da era nuclear já havia o conhecimento "de que os testes atômicos, principalmente os atmosféricos, poderiam deixar efeitos de longo prazo", por conta da radiação. Em 1996 Na largada, o acordo foi assinado por 71 países, inclusive cinco dos oito que àquela altura possuíam arsenais atômicos. Atualmente, são 181 signatários. O problema é que ainda há um grupo considerável de países importantes que não ratificou o acordo — um procedimento que, por conta da soberania de cada nação, depende de aprovação interna. O texto do tratado dividiu os países em dois grupos e ficou acertado que só entraria em vigor quando fosse não só assinado como também ratificado por todos os Estados considerados detentores de tecnologia nuclear — uma lista de 44. Não significa que esses países tenham uma bomba atômica; mas sim que dominam a tecnologia — o Brasil, por exemplo, está nesse conjunto, ainda que só tenha desenvolvido projeto nuclear para fins pacíficos. Falta a aprovação de China, Coreia do Norte, Egito, Índia, Irã, Israel, Paquistão, Rússia e Estados Unidos. Destes, Índia, Paquistão e Coreia do Norte nem sequer assinaram o documento. Os Estados Unidos, dono do maior arsenal nuclear do planeta, foi signatário — mas quando o documento foi submetido ao Senado, em 1999, a ratificação não veio. A postura norte-americana atual é a de ratificar somente depois que todos os outros o fizerem. "Toda vez que envolve algo de fiscalização de outros, os Estados Unidos ficam mais reticentes", comenta o jurista Clayton Vinícius Pegoraro de Araújo, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie. "Eles querem manter o poderio nuclear." Segundo a organização do CTBT, somente após essa entrada completa em vigor qualquer Estado-parte vai poder solicitar inspeções in loco para verificar se uma explosão de teste nuclear foi realizada. Na prática, isso significaria um controle mútuo. Mesmo assim, não se pode dizer que o CTBT é letra-morta. Prova disso é que os testes nucleares praticamente foram extintos de lá para cá. Desde que o primeiro foi realizado — a bomba Trinity, em 16 de julho de 1945, nos Estados Unidos — até 1996, foram quase 3 mil explosões feitas com essa finalidade. Nos últimos 30 anos, calcula-se que tenham sido no máximo 12. Índia e Paquistão fizeram em 1998, e, neste século, todos os testes foram explosões empreendidas pela Coreia do Norte. Para Bandarra, proibir os testes "por si só" já força "uma dissuasão" na corrida armamentista. "E o tratado é uma norma que proíbe, e é verificável. Se você testa uma bomba atômica hoje você vai ter consequências políticas", comenta ele. Ou seja: mesmo sem ratificação plena, o acordo funciona. "Isso mostra que o tratado já tem efeito. Mesmo que não jurídico, há um e