Tribunal comercial dos EUA analisará contestação a tarifas relacionadas ao trabalho forçado

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O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA analisa ações de empresas e estados que contestam tarifas impostas pelo presidente Donald Trump sobre importações de 60 parceiros comerciais, sob a justificativa de combater produtos ligados a trabalho forçado. Os autores alegam que as tarifas excedem a autoridade presidencial, enquanto o governo afirma ter investigado as práticas comerciais dos países afetados.

O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos julgará nesta quarta-feira uma ação contestando as tarifas impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, sobre produtos provenientes de 60 parceiros comerciais que ele acusa de não impedirem as importações produzidas com trabalho forçado — uma política que, segundo os opositores, restabelece o poder tarifário irrestrito que a Suprema Corte revogou em fevereiro. Quatro pequenas empresas e 25 Estados norte-americanos governados por democratas, da oposição a Trump, argumentam que as tarifas, que se aplicam a produtos da União Europeia e da China, excedem em muito a autoridade do presidente. Um painel de três juízes nomeados pelos presidentes Trump, Barack Obama e Joe Biden julgará o caso. Não se espera que o painel profira decisão imediatamente, mas emitirá uma decisão por escrito algum tempo após a audiência. Trump fez das tarifas comerciais um pilar central de sua política externa, utilizando-as como alavanca para negociar acordos comerciais em todo o mundo. Mas a Suprema Corte decidiu contra a maioria das tarifas de maior alcance de Trump em 20 de fevereiro, concluindo que o presidente não pode usar poderes econômicos de emergência para impor unilateralmente tarifas a todos os parceiros comerciais dos EUA. Trump respondeu impondo imediatamente uma tarifa global temporária de 10% com base em uma lei diferente dos EUA. Quando essas tarifas temporárias expiraram, ele invocou outra autoridade legal para impor as tarifas relacionadas ao trabalho forçado que agora estão sendo contestadas. As tarifas, impostas no final de julho, variam de 10% a 12,5% e abrangem mais de 99% das mercadorias importadas para os Estados Unidos. Três ações judiciais, consolidadas no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York, argumentam que as novas tarifas exigem conclusões específicas por país sobre práticas comerciais desleais para serem legalmente justificadas. Em vez de conduzir qualquer investigação real sobre trabalho forçado, Trump está simplesmente usando o “trabalho forçado” como pretexto para reviver sua reivindicação de um poder tarifário global irrestrito que os tribunais dos EUA têm rejeitado repetidamente, de acordo com as ações judiciais. O governo Trump argumentou em documentos judiciais que havia conduzido investigações reais sobre a falha de outros países em impedir as importações de mercadorias produzidas com trabalho forçado e concluiu que as tarifas eram justificadas para cada um dos 60 parceiros comerciais investigados.