TSE deve manter proibição de 'deepfake' e veto a uso de avatares para enganar eleitor

AI Summary

The Brazilian Superior Electoral Court (TSE) plans to uphold the prohibition of using deepfake technology and AI avatars to mislead voters in electoral campaigns. The court aims to establish clear rules for AI usage in future elections while potentially applying lighter penalties for violations outside official campaign periods.

TSE define regras para uso de deepfakes nas eleições Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem manter a proibição do uso de deepfakes em campanhas eleitorais e reforçar o veto à utilização de avatares e outras ferramentas de inteligência artificial (IA) capazes de iludir o eleitor, no julgamento marcado para esta terça-feira (1º). 🔎 Deepfake é uma tecnologia de inteligência artificial (IA) usada para criar ou alterar vídeos, áudios e imagens de maneira realista. A avaliação entre os ministros é de que a regra precisa ser preservada e servir como parâmetro para as próximas eleições. A preocupação é estabelecer, desde já, um balizamento claro sobre os limites do uso de inteligência artificial por candidatos e campanhas. “O importante é criar um balizamento para todas as candidaturas daqui para frente”, disse ao blog um ministro do TSE. IA da Meta permite que terceiros criem deepfakes com fotos do seu Instagram; veja como impedir Reprodução No caso de situações ocorridas no passado, antes do período oficial de campanha, a avaliação de parte dos ministros é de que uma eventual punição deve ser mais branda. É o caso do candidato Flávio Bolsonaro, que utilizou a ferramenta durante uma convenção partidária, fora do período de campanha. Nesse cenário, uma das possibilidades em análise é a aplicação de multa. Alguns ministros consideram que essa seria a punição adequada para o episódio, sem necessariamente alterar o entendimento que deverá valer para as próximas disputas eleitorais. A tendência, portanto, é separar a análise do caso concreto da necessidade de estabelecer uma regra geral para o futuro: preservar a proibição do uso de deepfake e de recursos de IA que possam manipular a percepção do eleitor, mas considerar as circunstâncias e o momento em que a conduta ocorreu na definição da eventual penalidade.